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EMPRESA

Uma mediadora é uma empresa que promove a venda, arrendamento, ou trespasse dos bens imóveis entre terceiros, recolhendo informações sobre as características dos mesmos e sobre a vontade negocial de terceiros, mediante uma remuneração.

Para uma empresa poder exercer legitimamente a actvidade de mediação, o Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, designado por IMOPPI terá que conceder as licenças e os cartões de identificação às empresas interessadas, desde que estas preencham os requesitos legais de ingresso segundo o artº 5 do DL 77/99, de 16 de Março.

É portanto o DL 77/99 que establece as regras que regem a actividade de mediação imobiliária, bem como as condições que dão acesso ao exercício dessa actividade.

Enquanto as Imobiliárias exercem uma actividade comercial de compra e venda de Imóveis procurando obter ganhos no decurso desta actividade, as Mediadoras devem ter por objectivo principal a actividade de mediação, estando-lhes vedada qualquer outra actividade, designadamente a compra e venda de imóveis.

As mediadoras intervêm no processo de compra e venda de imóveis como agentes intermediários que promovem o encontro de vontades entre duas partes interessadas num mesmo negócio - o comprador e o vendedor.